O governo manteve o calendário da reforma tributária. Na quarta-feira (11), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, descartou o adiamento pedido por entidades empresariais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já tinha dito a parlamentares que a data não seria alterada.
O pedido
Entidades da indústria entregaram à Receita um manifesto pedindo que os testes fossem estendidos até dezembro de 2027 e que a cobrança começasse apenas em 2028. A OAB também defendeu o adiamento para 2028. Entre as queixas estão sistemas de apuração instáveis, regras que mudam com frequência e dificuldade para conferir créditos.
O que muda em janeiro
A CBS, tributo federal que substitui o PIS e a Cofins, começa a ser cobrada em janeiro de 2027. O IBS, de estados e municípios, vai substituir o ICMS e o ISS de forma gradual, em uma transição que termina em 2033.
A promessa da Receita
Durante a transição, erros cometidos de boa-fé não vão gerar multa automática, desde que a empresa tenha dúvida fundamentada, aja com transparência e siga as boas práticas contábeis.
O outro lado
A OAB aponta insegurança nas regras, custo de adaptação e risco de disputas na Justiça. O governo reconhece as dificuldades, mas diz que elas podem ser resolvidas durante a implementação, sem mudar o calendário.
